Autor
Palabras clave
Jurisdição
Controle abstrato
subsistema
autonomía
federação
sistema
competencia
relação
integração
distribuição
Resumen
O presente artigo versa sobre o subsistema de controle abstrato de constitucionalidade brasileiro, tema ainda não muito estudado na doutrina nacional e que sugere interessantes questões de funcionalidade. Nosso objetivo é enfatizar, especialmente, a autonomia e integração deste subsistema e sua relação com o sistema concentrado no Supremo Tribunal Federal, considerando o modelo de distribuição de competências no nosso Estado federativo, e a necessidade de preservação dos campos pertencentes à União e aos estados membros, à luz dos princípios da unidade e da igualdade.
Keywords
Jurisdiction; Abstract Control; Subsystem; autonomy; federation; system; competency; relation; integration; distribution
Abstract
In this article the objective is commit about the subsystem of abstract control of constitutionality in the Brazilian constitutional legislation, theme not much studied that suggest interesting questions about it operation. Our objective is to emphasize, specially, appearance about the autonomy of this subsystem, in the way of the integration and the relation with the general system, concentrated in the Supremo Tribunal Federal, considering the model of the distribution of the legislative power in our federative model, and the need of preservation of the public’s fields that belongs to the Union and to the members states down the principles of the unit and equality.